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STM - Concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União - 2012
Org.: STM - Superior Tribunal Militar
Disciplina: Direito Penal Militar
Questão N°: 004

Maria, de forma livre e consciente, omitiu da administração militar seu real estado civil de divorciada, tendo-se declarado solteira, para obter o pagamento de parte da pensão decorrente do óbito ...

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Justiça Militar da União
STM - Concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União - 2012
Sentença Penal Militar

João, José e Jairo, em 1.º/1/2013, saíram para pescar no meio da tarde, usando a lancha de José, na Baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro.

No curso da pescaria, enquanto se deslocavam pela ...

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TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 004

Policial Militar apreendeu veículo “Van” sob a justificativa de que o condutor estava exercendo transporte irregular de passageiros. Ocorre que o motorista do veiculo possuía ordem liminar exped ...

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal Militar
Questão N°: 005

TÍCIO e MÉVIO são denunciados perante deteminada Auditoria da Justiça Militar Estadual, sendo que, a final, Tício é condenado e Mévio absolvido. O Ministério Público não apela da sentença que ab ...

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